O Direito Trabalhista regulamenta as relações de trabalho, assegurando direitos fundamentais ao trabalhador previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Serviços
- Verbas rescisórias e cálculos trabalhistas
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Horas extras e adicional noturno
- Insalubridade e periculosidade
- Assédio moral e sexual no trabalho
- Estabilidade provisória
- Acidente de trabalho
- Desvio e acúmulo de função
- FGTS e seguro-desemprego
- Rescisão indireta
Os direitos trabalhistas possuem prazos específicos para serem reclamados judicialmente. A orientação profissional é importante para avaliar cada situação.
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